Governo propõe projeto para reduzir jornada de trabalho e proibir escala 6×1 diante da resistência do Congresso.
A disputa entre o governo federal e o Congresso em relação à jornada de trabalho no Brasil ganhou novos desdobramentos neste mês. Após a resistência a avançar na análise de duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, na terça-feira (14), um projeto de lei que visa reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas e proibir a escala 6×1, estabelecendo novas regras para as folgas.
O projeto de lei foi encaminhado ao Congresso em regime de urgência, o que limita o prazo de análise a 45 dias, sob risco de atrasos na apreciação de outras matérias. Essa proposta é considerada mais conservadora em comparação às PECs elaboradas pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que buscam reduzir a carga horária máxima para 36 horas semanais.
Além de uma mudança na escala de trabalho, que passaria de 6×1 para 5×2, o projeto mantém a possibilidade de escalas diferenciadas, como a 12×36, desde que acordadas coletivamente. A proposta também permite a realização de até duas horas extras diárias, com a condição de que essas horas sejam compensadas em outros dias da semana.
A partir de quarta-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados deve retomar a análise das PECs. O relator Paulo Azi (União Brasil-BA) já se manifestou sobre a constitucionalidade das propostas e defendeu a necessidade de um período de transição para a nova jornada de 40 horas semanais em escala 5×2. Se as propostas forem aceitas, será formada uma comissão especial para discutir seu conteúdo antes da votação final no plenário.