Fachin alerta para erosionamento da confiança pública no Judiciário e defende limites democráticos em meio à tensão com o Congresso.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ressaltou nesta sexta-feira (17) a importância de que o Judiciário respeite os limites da democracia. Durante uma palestra na Fundação Getulio Vargas (FGV) em São Paulo, ele alertou que a confiança pública pode ser comprometida quando juízes agem como políticos disfarçados de intérpretes legais. Fachin enfatizou que o Judiciário deve se manter fiel à Constituição e atuar com transparência.
As declarações de Fachin surgem em um contexto de tensões entre o STF e o Congresso, intensificadas pelo recente relatório da CPI do Crime Organizado, que pede o indiciamento e impeachment de alguns ministros da Corte. Ele observou que a atual desconfiança institucional e polarização sociopolítica são desafios que as instituições precisam enfrentar, refletindo sobre suas contribuições para essa situação.
Fachin lembrou que, em uma democracia representativa, são os parlamentares, e não os juízes, que têm um papel central nas decisões políticas. Ele defendeu que o Judiciário não deve transformar preferências pessoais em decisões funcionais. Além disso, discutiu a atuação do Judiciário nas questões de segurança pública, afirmando que a separação de poderes não deve servir como justificativa para a omissão diante de situações que exigem intervenção.