Governo libera R$ 10 bilhões fora da meta fiscal para reequilíbrio das estatais em 2027.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que prevê até R$ 10 bilhões em gastos fora da meta de resultado primário das estatais não dependentes no Orçamento de 2027. A medida, divulgada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), permitirá que empresas em reequilíbrio econômico-financeiro, como os Correios, possam registrar um déficit sem comprometer a meta fiscal.
Essa exceção, que já havia sido adotada no Orçamento de 2026, foi estabelecida para permitir que os Correios realizem um aporte, conforme indiciado pela ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos. Moretti destacou que a inclusão desse valor visa abrir espaço fiscal para a recuperação financeira da companhia, desde que exista um plano aprovado e em vigor.
Em 2025, o resultado primário das empresas consideradas para a meta foi de déficit de R$ 5,1 bilhões, com os Correios apresentando um rombo de R$ 1 bilhão. Neste contexto, o Conselho Monetário Nacional (CMN) já havia pré-aprovado um empréstimo de até R$ 8 bilhões para a estatal, elevando seu limite de crédito.
Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida não representa um aumento nas despesas do Tesouro, mas reorganiza os limites de crédito já existentes para garantir a continuidade das ações de recuperação das contas dos Correios.