Parlamentares se mobilizam para derrubar vetos de Lula ao projeto de combate ao crime organizado.
O deputado Guilherme Derrite (PP), relator do PL Antifacção na Câmara, declarou que há apoio suficiente entre os parlamentares para derrubar os vetos presidenciais ao projeto que visa combater o crime organizado. A afirmação foi feita durante um evento do setor imobiliário em Campinas, nesta quarta-feira (15). Segundo Derrite, além da reversão desses vetos, a agenda legislativa da Câmara também deverá priorizar a redução da maioridade penal até o período eleitoral.
O PL Antifacção, sancionado em março, teve dois pontos vetados por Lula. O primeiro retirou a possibilidade de incluir na lei indivíduos que não pertençam formalmente a organizações criminosas, uma medida que o governo argumentou ser excessiva e juridicamente insegura. O segundo veto afetou a destinação integral aos estados e ao Distrito Federal dos bens apreendidos relacionados a crimes, com a justificativa de que isso poderia prejudicar as receitas da União em um cenário de pressão sobre o orçamento da segurança pública.
Apesar dos vetos, os aspectos centrais do projeto foram mantidos, incluindo o endurecimento das penas e a criação de novas definições para crimes organizados. O texto também impõe restrições a benefícios concedidos a condenados vinculados a facções e estabelece critérios para a divisão dos recursos apreendidos, dependendo da participação dos entes federativos nas investigações.
Derrite considerou a aprovação do projeto na Câmara uma “vitória do povo” e reafirmou a intenção de reverter os vetos como uma prioridade para o grupo que defende políticas mais rigorosas em segurança pública. A derrubada dos vetos, no entanto, exigirá uma votação conjunta de deputados e senadores em sessão do Congresso Nacional.