Imposto mínimo de 2% sobre grandes fortunas poderia arrecadar R$ 30,5 bilhões anuais no Brasil.
Um estudo do Observatório Internacional de Fiscalidade (ITO), encomendado pela Plataforma Tributária da América Latina e do Caribe (PTLAC) e publicado nesta terça-feira (14), sugere que um imposto mínimo de 2% sobre grandes fortunas no Brasil poderia gerar anualmente aproximadamente US$ 6,1 bilhões (cerca de R$ 30,5 bilhões). O imposto, denominado Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER), funcionaria como um piso de contribuição, equiparando o total de impostos pagos pelo contribuinte com 2% de seu patrimônio líquido.
Aplicado a fortunas superiores a R$ 500 milhões (US$ 100 milhões), o IMER abrangeria cerca de 1.430 contribuintes, incluindo 1.360 centimilionários e 70 bilionários. Caso a alíquota fosse fixada em 3%, a arrecadação anual poderia chegar a R$ 47 bilhões, representando 0,48% do PIB. Se a análise se restringisse a bilionários com patrimônio acima de R$ 5 bilhões, a estimativa de arrecadação cairia para R$ 25 bilhões anualmente a 2% e R$ 38 bilhões a 3%.
O estudo aponta que a introdução do IMER teria um impacto significativo na progressividade do sistema tributário. Hoje, os 0,001% mais ricos do Brasil têm uma carga tributária efetiva média de 19,7%, bem abaixo da média de 42,5% da população em geral. Com o IMER, a alíquota efetiva desse segmento poderia subir para cerca de 50%, segundo as simulações apresentadas.
Diferente do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), que aguarda regulamentação no Congresso desde sua inclusão na Constituição de 1988, o IMER é projetado como um complemento corretivo e não um imposto autônomo sobre patrimônio acumulado. O relatório critica soluções tradicionais, como o aumento das alíquotas do imposto de renda pessoal, que têm se mostrado insuficientes para alcançar a riqueza dos ultra-ricos e propõe uma abordagem mais robusta.
O estudo foi coordenado por Vicente Silva, Quentin Parrinello e Lamia Oualalou, sob a supervisão de Gabriel Zucman, diretor do ITO e responsável pelo projeto original solicitado pelo Brasil durante a presidência do G20 em 2024.