Governo nega desistência de projeto para extinguir modelo de jornada de trabalho 6×1, contradizendo presidente da Câmara.
O Palácio do Planalto afirmou que não desistiu de enviar um projeto de lei para extinguir a escala 61, contradizendo declarações do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). De acordo com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidnio Palmeira, o governo continua a análise de um texto que poderá ser enviado à Câmara dos Deputados. A decisão sobre o envio do projeto ainda não foi definida e está em discussão interna.
Hugo Motta tinha mencionado que a orientação do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), indicava que o governo não apresentaria o projeto de lei com urgência, preferindo tratar a questão por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Caso um projeto de lei seja protocolado, ele poderá tramitar de forma rápida, especialmente se for solicitado em regime de urgência.
No Congresso, uma PEC já está em análise, de autoria da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que visa a redução da jornada de trabalho e a extinção da escala 61. Este texto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ainda está na fase inicial de avaliação, onde se discute sua constitucionalidade. Hoje, a CCJ realizou uma audiência pública para debater o modelo de jornada em que os trabalhadores atuam seis dias seguidos com apenas um dia de descanso.
De acordo com Motta, a votação sobre a admissibilidade dessa proposta está prevista para a próxima semana, após a qual o tema será encaminhado a uma comissão especial para mais deliberações.