Tribunal dos EUA restabelece condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas por ataques em Israel.
Um tribunal de apelação dos Estados Unidos restabeleceu uma condenação de US$ 656 milhões contra autoridades palestinas, após uma decisão da Suprema Corte que apoiou procedimentos legais de americanos afetados por ataques em Israel. O veredicto do Tribunal de Apelações do 2º Circuito foi proferido uma década após o tribunal ter inicialmente anulado uma decisão desfavorável à Organização para a Libertação da Palestina (OLP) e à Autoridade Palestina, alegando que tribunais americanos não eram competentes para lidar com ações contra grupos estrangeiros por ataques no exterior.
A reavaliação da condenação foi possível em função de uma decisão da Suprema Corte, emitida em junho do ano anterior, que reforçou uma lei de 2019 permitindo o prosseguimento de processos judiciais contra a OLP e a Autoridade Palestina. Os juízes do tribunal de apelação assinalaram, em sua decisão datada de 30 de março, que a conclusão original que favorecia os autores deveria ser restabelecida, alinhando-se à interpretação da recente decisão da Suprema Corte.
Kent Yalowitz, advogado que representa as famílias, expressou alívio com a nova decisão, ressaltando que os clientes esperaram longamente por justiça. Nitsana Darshan-Leitner, outra advogada envolvida no caso, manifestou satisfação após um extenso período de 22 anos de litígios. As vítimas fundamentaram suas queixas na Lei Antiterrorismo, de 1992, que permite a ações judiciais em tribunais dos EUA por vítimas de ataques terroristas internacionais, alegando a participação ou incitação de agentes palestinos nos ataques. As autoridades palestinas, por sua vez, defendem que esses casos não deveriam ser julgados pela justiça americana.