Governo estima pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios em 2027, com queda no número de processos.
O governo federal projeta um pagamento de R$ 44,9 bilhões em precatórios para 2027, conforme relatório da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) divulgado nesta sexta-feira. Esse montante refere-se a 117.855 dívidas judiciais que a União reconheceu após decisões definitivas da Justiça, beneficiando 209.622 cidadãos. Em comparação a 2026, onde foram contabilizados 164.012 precatórios somando R$ 71,9 bilhões, houve uma redução tanto no número de processos quanto no total a ser pago.
Uma das razões para a diminuição é a troca do indexador da dívida, que passou de Selic para IPCA mais 2%. Além disso, houve a antecipação do prazo para que a Justiça informe o volume de precatórios a serem pagos, mudando de abril para fevereiro. Essa mudança reflete uma estratégia do governo para gerenciar melhor esses pagamentos.
Os precatórios são valores que o governo deve pagar após perder ações judiciais sem possibilidade de apelação. Eles podem envolver pedidos relacionados a aposentadorias, salários de servidores, indenizações ou repasses a estados e municípios. Dentro do valor estimado para 2027, destaca-se uma quantia significativa de R$ 5,8 bilhões relacionada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério (Fundef).
Embora existam casos de valores elevados—como o maior precatório, que é de quase R$ 2,5 bilhões—, a maioria das dívidas é de pequeno valor. Aproximadamente 98% dos precatórios são inferiores a R$ 1 milhão, beneficiando, em grande parte, pessoas físicas, como aposentados e servidores, totalizando R$ 23,9 bilhões. A Justiça Federal, responsável por mais de 90% do valor total, conduz a maior parte desses processos, predominantemente relacionados a questões previdenciárias e administrativas.