Moraes impõe restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira para coibir abusos em investigações.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou novas restrições para o compartilhamento de relatórios de inteligência financeira (RIFs) elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A medida, que visa coibir abusos, foi formalizada em uma decisão assinada nesta sexta-feira (27) e pode afetar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em andamento.
De acordo com as novas diretrizes, o Coaf apenas deve produzir RIFs que apresentem identificação clara do investigado e que estejam diretamente relacionados ao objeto da apuração. Além disso, as solicitações desses relatórios só poderão ser feitas se existir uma investigação formal ou um processo administrativo/judicial devidamente sancionado, evitando investigações genéricas.
Moraes destacou que a utilização inadequada dos relatórios financeiros tem sobrecarregado o sistema judiciário, caracterizando-se como uma “epidemia de RIFs”. Ele apontou que muitos pedidos de relatórios são feitos sem que haja uma investigação formal ou um propósito definido.
A decisão do ministro se dá em um contexto em que o STF investiga vazamentos indevidos de dados de autoridades, incluindo membros da própria corte, tornando a medida ainda mais pertinente na preservação da integridade das investigações judiciais e administrativas.