Gilmar Mendes critica fundamentações de prisões preventivas no caso Master e defende rigor técnico no processo penal.
O ministro Gilmar Mendes, ao acompanhar o julgamento das prisões de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel no caso do banco Master, enviou críticas à condução do processo, direcionadas ao Supremo Tribunal Federal, à Polícia Federal, ao Congresso e às defesas dos investigados. Embora tenha ratificado as medidas cautelares, Gilmar mostrou preocupação com a utilização de fundamentações elásticas, como pacificação social, para justificar prisões preventivas, enfatizando que estas devem ser baseadas em elementos concretos.
Além disso, Mendes se manifestou sobre o prazo de 72 horas estipulado para a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar o caso, considerando-o insuficiente devido à complexidade da situação. Ele argumentou que a atuação da PGR não deve ser tratada como uma formalidade, destacando que o papel do titular da ação penal é crucial e não deve ser reduzido a uma mera burocracia.
O ministro também criticou a atuação da Polícia Federal por não apresentar uma fundamentação individualizada nas medidas cautelares, indicando que generalizações podem prejudicar a defesa dos investigados. Em outro ponto, Gilmar frisou a importância de proteger os direitos dos investigados em um ambiente marcado por vazamentos indevidos de informações, que podem culminar em exposições e ridicularizações desnecessárias.
Por fim, Gilmar Mendes fez uma comparação com as práticas da Operação Lava Jato, alertando para a influência da mídia sobre o processo penal, o que pode levar a julgamentos antecipados e distorções nas expectativas sociais. Ele reforçou que o Judiciário deve resistir a pressões externas e defender as garantias do devido processo legal, evitando sacrificar direitos em nome de conveniências momentâneas.