Carlos Viana critica decisão do STF que isenta testemunha de depor e vê risco à investigação da CPMI do INSS.
O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, Carlos Viana, manifestou sua preocupação após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir que a presidente da Crefisa e do Palmeiras, Leila Pereira, não precisa depor perante o colegiado. Viana classificou a decisão como um “precedente extremamente perigoso” e questionou a concessão do mandado de segurança a uma testemunha convocada, que, segundo ele, tem o dever legal de comparecer.
Viana enfatizou que a medida judicial compromete a atuação do Parlamento na busca pela verdade. Ele ressaltou a gravidade do caso, uma vez que Leila é uma testemunha e não uma investigada. O presidente da CPMI destacou que, embora o direito ao silêncio para evitar a autoincriminação seja reconhecido, a dispensa do comparecimento de uma testemunha é inaceitável e poderia fragilizar o poder investigativo da instituição legislativa.
Além disso, Viana criticou a proibição da condução coercitiva, que, segundo ele, esvazia as convocações aprovadas pelo colegiado. O presidente da CPMI fez um apelo aos colegas do Parlamento, pedindo uma reação conjunta para proteger as prerrogativas constitucionais e a autoridade do Poder Legislativo. “É hora de termos coragem institucional e agir com firmeza”, concluiu.