CPI do INSS recorre de decisão do STF que suspendeu quebra de sigilo de Lulinha e outros requerimentos.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS decidiu recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aprovação em massa de 87 pedidos de quebra de sigilo e convocação pelo colegiado. Entre os casos suspensos está o de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O presidente da CPI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que a advocacia do Senado formalizará um agravo regimental com a intenção de fazer o ministro reavaliar sua decisão.
Como consequência da medida de Dino, depoimentos agendados para esta segunda-feira na CPI foram cancelados, incluindo os da CEO da Crefisa, Leila Pereira, e do CEO do C6 Bank, Artur Ildefonso Azevedo. Apesar disso, Viana optou por manter a sessão da CPI, onde críticas ao ministro Alexandre de Moraes foram proferidas de forma contundente.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), intensificou as críticas à postura de Moraes, apresentando informações sobre o escritório da esposa do ministro e os valores recebidos por contratos com um banco em questão. Gaspar questionou a postura da CPI diante do que considera uma afronta, destacando que a comissão é composta por “homens e mulheres de honra”. O clima tenso foi acompanhada de pedidos de impeachment contra Moraes e críticas também a outros ministros do STF, como Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Os parlamentares da oposição reforçaram a necessidade de quebrar o sigilo de Fabiano Zettel, mencionado como envolvido em um esquema de pagamentos a autoridades. A situação deve ser debatida no plenário do STF entre os dias 13 e 20 de março. A CPI se posiciona contra o que considera decisões políticas sem base constitucional que desrespeitam o trabalho das comissões parlamentares.